Informações Classificadas e Desclassificadas
Esta página disponibiliza informações sobre documentos classificados em grau de sigilo e informações desclassificadas no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
A classificação de informações ocorre quando determinado documento ou informação pública possui restrição temporária de acesso, conforme as hipóteses previstas na legislação. A desclassificação ocorre quando a informação deixa de possuir restrição de acesso e passa a poder ser divulgada, observadas as normas aplicáveis.
No âmbito da Câmara Municipal, a Resolução nº 02/2016 regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e prevê o tratamento de informações sigilosas, observada a Lei Federal nº 12.527/2011.
Situação atual da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul informa que não possui registros de documentos classificados em grau de sigilo nem informações desclassificadas no período indicado nesta página.
Documentos classificados em grau de sigilo
A tabela abaixo apresenta a série histórica referente aos documentos classificados em grau de sigilo no âmbito da Câmara Municipal.
| Exercício | Assunto | Categoria | Grau de sigilo | Fundamento legal | Prazo | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Não houve registro de documentos classificados em grau de sigilo. | Sem registro | ||||
| 2023 | Não houve registro de documentos classificados em grau de sigilo. | Sem registro | ||||
| 2024 | Não houve registro de documentos classificados em grau de sigilo. | Sem registro | ||||
| 2025 | Não houve registro de documentos classificados em grau de sigilo. | Sem registro | ||||
| 2026 | Não houve registro de documentos classificados em grau de sigilo. | Sem registro | ||||
Informações desclassificadas
A tabela abaixo apresenta a série histórica referente às informações desclassificadas no âmbito da Câmara Municipal, com destaque para os últimos 12 meses, conforme critério de transparência aplicável.
| Exercício | Assunto | Categoria | Data da desclassificação | Fundamento legal | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Não houve registro de informações desclassificadas. | Sem registro | |||
| 2023 | Não houve registro de informações desclassificadas. | Sem registro | |||
| 2024 | Não houve registro de informações desclassificadas. | Sem registro | |||
| 2025 | Não houve registro de informações desclassificadas. | Sem registro | |||
| 2026 | Não houve registro de informações desclassificadas nos últimos 12 meses. | Sem registro | |||
Informação complementar
A presente relação é mantida para fins de transparência ativa e acompanhamento público, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, e a Resolução nº 02/2016 da Câmara Municipal.
Fontes oficiais: Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Lei Federal nº 12.527/2011 e Resolução nº 02/2016 da Câmara Municipal.
