Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário apresenta os principais serviços disponibilizados pela Câmara Municipal de Itaúna do Sul ao cidadão.

Nesta página, é possível conhecer os canais de atendimento, as formas de acesso às informações públicas, os serviços legislativos, os serviços de transparência e os meios de participação social.

A finalidade desta Carta é orientar o cidadão sobre como obter informações, acompanhar as atividades da Câmara, apresentar manifestações, solicitar acesso a documentos públicos e avaliar os serviços prestados.

Canais digitais oficiais

A Câmara disponibiliza canais digitais para consulta de informações públicas, acompanhamento das atividades legislativas, envio de manifestações, pedidos de informação e avaliação dos serviços prestados.

Atendimento geral

Orienta o cidadão sobre o funcionamento da Câmara, localização de informações públicas, canais de atendimento, protocolo de demandas e encaminhamento ao setor competente.

Como acessar: presencialmente, por e-mail institucional ou pelos canais digitais oficiais.

Custo: gratuito.

Prazo: conforme a natureza da solicitação e a disponibilidade da informação.

Protocolo de documentos e solicitações

Recebe e encaminha documentos, requerimentos, comunicações e demais solicitações dirigidas à Câmara Municipal.

Como acessar: presencialmente na sede da Câmara ou pelo e-mail institucional de protocolo.

Custo: gratuito.

Prazo: conforme o tipo de solicitação e o encaminhamento interno necessário.

Ouvidoria e e-SIC

Canal destinado ao recebimento de manifestações, como solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios, bem como ao envio eletrônico de pedidos de acesso à informação.

Como acessar: pela página da Ouvidoria/e-SIC no site oficial da Câmara.

Custo: gratuito.

Prazo: conforme a Lei de Acesso à Informação, a legislação aplicável e as normas de atendimento utilizadas pela Câmara.

Acesso à Informação

Orienta o cidadão sobre pedidos de informação pública, formas de solicitação, canais disponíveis e acompanhamento das demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação.

Como acessar: pela página de Acesso à Informação ou pela Ouvidoria/e-SIC.

Custo: gratuito, salvo eventual cobrança de reprodução de documentos físicos, quando aplicável.

Consulta aos vereadores

Permite consultar a composição da Câmara Municipal, com informações sobre parlamentares em exercício, mandato, partido, situação na Casa Legislativa, contato institucional e biografia, quando cadastrada.

Como acessar: pelo Portal Modelo ou pelo SAPL.

Fonte oficial: SAPL e Portal Modelo da Câmara.

Consulta à Mesa Diretora

Permite consultar a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, com os cargos ocupados pelos parlamentares no período correspondente.

Como acessar: pelo SAPL, na área da Mesa Diretora.

Fonte oficial: SAPL.

Consulta às comissões

Permite consultar as comissões da Câmara, seus membros, cargos e informações relacionadas às atividades das comissões, quando disponíveis.

Como acessar: pelo SAPL, na área de comissões.

Fonte oficial: SAPL.

Consulta à legislação municipal

Permite consultar leis, resoluções, decretos legislativos, portarias e demais normas jurídicas municipais cadastradas.

Como acessar: pelo SAPL, utilizando os filtros de pesquisa por tipo de norma, número, ano, assunto ou texto.

Fonte oficial: SAPL.

Consulta à Lei Orgânica Municipal

Permite acessar a Lei Orgânica Municipal, norma que organiza as competências do Município, o funcionamento dos Poderes Municipais e regras gerais da administração local.

Como acessar: pela página específica da Lei Orgânica no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara e SAPL, quando disponível.

Consulta a projetos, proposições e tramitações

Permite acompanhar matérias legislativas, como projetos de lei, indicações, requerimentos, moções e demais proposições, com informações sobre autoria, datas, situação, documentos vinculados e tramitação, quando registrada.

Como acessar: pelo SAPL, utilizando os filtros de pesquisa de matérias legislativas.

Fonte oficial: SAPL.

Consulta às sessões plenárias

Permite acompanhar informações sobre sessões ordinárias, extraordinárias e demais reuniões legislativas, com data, tipo de sessão e registros relacionados, quando disponíveis.

Como acessar: pelo SAPL ou pela página de sessões no Portal Modelo.

Fonte oficial: SAPL e Portal Modelo da Câmara.

Consulta a pautas, atas e listas de presença

Permite consultar documentos e relatórios relacionados às sessões legislativas, incluindo pautas, atas e presença dos parlamentares, conforme registros oficiais.

Como acessar: pelos relatórios e filtros disponíveis no SAPL.

Fonte oficial: SAPL.

Consulta a votações nominais

Permite consultar votações em que constam os votos individualizados dos parlamentares, conforme matérias e registros disponibilizados pela Câmara.

Como acessar: pela página de Votações Nominais no Portal Modelo ou pelos registros correspondentes no SAPL.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara e SAPL.

Apreciação de contas do Poder Executivo

Permite consultar informações e atos legislativos relacionados à apreciação das contas anuais do Poder Executivo Municipal.

Como acessar: pela página específica do Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara e SAPL, quando indicado.

Audiências públicas

Permite acompanhar audiências públicas realizadas no âmbito municipal, inclusive aquelas relacionadas a assuntos da Prefeitura/Poder Executivo e às atividades da Câmara Municipal, quando divulgadas.

Como acessar: pela área de Audiências Públicas no SAPL ou pelos canais oficiais indicados pela Câmara.

Fonte oficial: SAPL, Portal Modelo da Câmara e demais fontes oficiais indicadas na publicação.

Transmissões e gravações das sessões

Permite acompanhar transmissões e gravações de sessões plenárias e outros conteúdos audiovisuais institucionais divulgados pela Câmara.

Como acessar: pela página de sessões no Portal Modelo ou pelo canal oficial no YouTube.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara e canal oficial no YouTube.

Portal da Transparência

Permite consultar informações administrativas, orçamentárias, financeiras e de gestão da Câmara Municipal, incluindo despesas, receitas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento e demais dados públicos disponíveis.

Como acessar: pelo Portal da Transparência, utilizando os menus e filtros disponíveis.

Fonte oficial: Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Licitações e contratações

Permite consultar licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, publicações e demais informações relacionadas às contratações públicas da Câmara Municipal, quando disponíveis.

Como acessar: pela área de licitações e contratações no Portal da Transparência.

Fonte oficial: Portal da Transparência e Portal Modelo da Câmara.

Plano de Contratações Anual

Permite consultar o planejamento anual de compras e contratações da Câmara Municipal, com a previsão de bens, serviços e soluções que poderão ser contratados no respectivo exercício.

Como acessar: pela página do Plano de Contratações Anual no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara.

Repasses financeiros ao Poder Legislativo

Permite consultar informações sobre os repasses financeiros realizados ao Poder Legislativo Municipal, incluindo previsão e realização dos duodécimos, conforme documentos oficiais disponíveis.

Como acessar: pela página de Repasses Financeiros ao Poder Legislativo no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara e Portal da Transparência, quando indicado.

Diárias e indenizações

Permite consultar a legislação e as informações relacionadas a diárias, indenizações e deslocamentos oficiais, bem como os relatórios de diárias concedidas, quando disponíveis.

Como acessar: pela página de Diárias e Indenizações e pelos relatórios disponíveis no Portal da Transparência.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara, SAPL e Portal da Transparência.

Recomendações administrativas

Permite consultar recomendações administrativas recebidas pela Câmara Municipal e documentos relacionados às providências adotadas, quando publicados.

Como acessar: pela página de Recomendações Administrativas no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara.

Funções e competências da Câmara

Permite conhecer o papel do Poder Legislativo Municipal, suas funções institucionais e formas de atuação na elaboração de leis, fiscalização e representação da população.

Como acessar: pela página Função e Definição no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara.

Regimento Interno

Permite consultar as regras que disciplinam o funcionamento interno da Câmara Municipal, incluindo sessões, comissões, tramitação de matérias e procedimentos legislativos.

Como acessar: pela página do Regimento Interno no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara e SAPL, quando indicado.

Estrutura organizacional

Permite consultar informações sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, incluindo organograma, setores e cargos previstos no plano de carreira, conforme documentos oficiais disponíveis.

Como acessar: pela página de Estrutura Organizacional no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara.

Telefones, endereços e e-mails oficiais

Permite consultar os canais institucionais de contato da Câmara Municipal, incluindo endereço, e-mails oficiais, setores e demais informações de atendimento publicadas pela Casa.

Como acessar: pela página específica de contatos oficiais no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara.

Notícias e eventos institucionais

Permite acompanhar comunicados, eventos, publicações e informações de interesse público relacionadas às atividades da Câmara Municipal.

Como acessar: pela área de notícias e eventos do Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara.

Perguntas frequentes

Permite consultar respostas a dúvidas comuns sobre a Câmara Municipal, seus canais de atendimento, localização, vereadores, legislação municipal e participação do cidadão.

Como acessar: pela página de Perguntas Frequentes no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara.

Pesquisa de Satisfação

Permite ao cidadão avaliar os serviços públicos e os canais de atendimento da Câmara Municipal, contribuindo para o aprimoramento da transparência, do atendimento e da comunicação institucional.

Como acessar: pela página de Pesquisa de Satisfação no Portal Modelo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara.

Redes sociais e canais audiovisuais

Permitem acompanhar publicações institucionais, comunicados, transmissões, gravações de sessões e outros conteúdos de interesse público divulgados pela Câmara Municipal.

Como acessar: pelos canais oficiais informados abaixo.

Fonte oficial: Portal Modelo da Câmara, Facebook e YouTube oficiais.

No atendimento ao cidadão, a Câmara Municipal de Itaúna do Sul busca observar os seguintes compromissos:

• prestar atendimento com respeito, urbanidade e linguagem clara;
• orientar o cidadão sobre o canal adequado para cada solicitação;
• encaminhar as demandas ao setor competente, quando necessário;
• disponibilizar informações públicas de forma transparente e acessível;
• proteger dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• manter os canais oficiais atualizados, conforme disponibilidade das informações;
• possibilitar o acompanhamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara.