Tabela de Valores
Esta página apresenta a tabela de valores das diárias de viagem aplicáveis aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.161/2016, com alteração promovida pela Lei Municipal nº 1.642/2025.
As diárias possuem natureza indenizatória e destinam-se ao custeio de despesas decorrentes de deslocamentos oficiais, quando devidamente autorizados e relacionados ao interesse público, à participação em cursos, capacitações, eventos ou atividades vinculadas ao exercício da função pública.
Valores das Diárias
| Faixa de deslocamento | Beneficiário | Diária com pernoite | Diária sem pernoite |
|---|---|---|---|
| Superior a 500 km | Agente político / servidor público | R$ 350,00 | R$ 157,00 |
| Superior a 251 km e menor ou igual a 500 km | Agente político / servidor público | R$ 282,00 | R$ 141,00 |
| Superior a 101 km e menor ou igual a 250 km | Agente político / servidor público | R$ 254,00 | R$ 127,00 |
| Superior a 51 km e menor ou igual a 100 km | Agente político / servidor público | R$ 228,00 | R$ 114,00 |
| Igual ou superior a 50 km | Agente político / servidor público | R$ 206,00 | R$ 103,00 |
Observação: para fins de concessão de diária, devem ser observadas as condições, limites, procedimentos, autorizações e regras de prestação de contas previstos na legislação municipal aplicável.
Consulta às Leis Municipais
As normas podem ser consultadas nos links oficiais abaixo, disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL.
Fonte: SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Itaúna do Sul.
