Tabela de Valores
Esta página apresenta a tabela de valores das diárias de viagem aplicáveis aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.161/2016, com alteração promovida pela Lei Municipal nº 1.642/2025.
As diárias possuem natureza indenizatória e destinam-se ao custeio de despesas decorrentes de deslocamentos oficiais, quando devidamente autorizados e relacionados ao interesse público, à participação em cursos, capacitações, eventos ou atividades vinculadas ao exercício da função pública.
Valores das Diárias
| Faixa de deslocamento | Beneficiário | Diária com pernoite | Diária sem pernoite |
|---|---|---|---|
| Superior a 500 km | Agente político / servidor público | R$ 350,00 | R$ 157,00 |
| Superior a 251 km e menor ou igual a 500 km | Agente político / servidor público | R$ 282,00 | R$ 141,00 |
| Superior a 101 km e menor ou igual a 250 km | Agente político / servidor público | R$ 254,00 | R$ 127,00 |
| Superior a 51 km e menor ou igual a 100 km | Agente político / servidor público | R$ 228,00 | R$ 114,00 |
| Igual ou superior a 50 km | Agente político / servidor público | R$ 206,00 | R$ 103,00 |
Observação: para fins de concessão de diária, devem ser observadas as condições, limites, procedimentos, autorizações e regras de prestação de contas previstos na legislação municipal aplicável.
Consulta às Leis Municipais
A íntegra das normas pode ser consultada nos links oficiais abaixo, disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL.
Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL da Câmara Municipal de Itaúna do Sul.
